Informação Legal

(em cumprimento do art. 46º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

 

CONTRATO DE SOCIEDADE:

Consultar a Escritura Pública

 

ESTATUTOS:

Consultar Estatutos 

 

CAPITAL SOCIAL:

Capital social: 5.000.000,00€

Estrutura acionista:

   Município de Faro ..... 51%

   AGS, S.A. .................... 49%

 

IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS:

Presidente da Mesa da Assembleia-Geral: Rogério Conceição Bacalhau Coelho  
Presidente do Conselho de Administração: Paulo Gouveia da Costa

 

Nota Biográfica

Vogal do Conselho de Administração: João Alexandre Nunes Costa

Nota Biográfica

Vogal do Conselho de Administração: Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía
 

 

 

 

Fiscal Único Efetivo: DFK & Associados, SROC, L.da, pessoa coletiva n.º 504012681, SROC n.º 149, com escritório na Rua Dr. Manuel de Arriaga n.º 23A, em Faro  

 

REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS (2018):

As remunerações acumuladas auferidas pelos órgãos sociais da empresa (valores brutos) até 31/12/2018 foram as seguintes:

Conselho de Administração: 99.365,56€

Fiscal Único: 10.800,00€

 

NÚMERO DE TRABALHADORES EM 31/12/2018 (desagregado segundo a mobilidade de vinculação):

Em 31/12/2018 encontrava-se ao serviço da FAGAR um total de 232 trabalhadores, com os seguintes vínculos:

N.º trabalhadores em regime de cedência de interesse público: 4

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho sem termo: 190

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 36

N.º trabalhadores em regime de mandato: 2

 

PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS, PLANOS DE INVESTIMENTO ANUAIS E PLURIANUAIS e ORÇAMENTO ANUAL:

Consultar Instrumentos de Gestão Previsional 2015

 

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Consultar Relatório e Contas 2018

 

 

PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO:

Consultar Plano 

 

PARECERES (previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25º):

Consultar Pareceres 

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

Para efeitos do disposto no art. 15º da Lei n.º 23/96 de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), a FAGAR, E.M. encontra-se vinculada, por adesão, ao Regulamento de Arbitragem do CIMAAL Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)

 

 

 

 
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