Informação Legal

(em cumprimento do art. 46º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

 

CONTRATO DE SOCIEDADE:

Consultar a Escritura Pública

 

ESTATUTOS:

Consultar Estatutos 

 

CAPITAL SOCIAL:

Capital social: 5.000.000,00€

Estrutura acionista:

   Município de Faro ..... 51%

   AGS, S.A. .................... 49%

 

IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS:

Presidente da Mesa da Assembleia-Geral: Rogério Conceição Bacalhau Coelho  
Presidente do Conselho de Administração: Paulo Gregório Gouveia da Costa

 

Nota Biográfica

Vogal do Conselho de Administração: João Alexandre Nunes Costa

Nota Biográfica

Vogal do Conselho de Administração: José António Mendes Guerreiro Cavaco  

 

Nota Biográfica

 Fiscal Único Efetivo: Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados SROC, L.da, pessoa coletiva n.º 502215399, SROC n.º64, com escritório na Rua General Humberto  Delgado, n.º 23, em Faro, representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587  

 

REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS (2014):

As remunerações auferidas pelos órgãos sociais da empresa até 31/12/2015 foram as seguintes:

Conselho de Administração: 92.272,82€ (valores brutos)

Fiscal Único: 16.900,00€

 

NÚMERO DE TRABALHADORES EM 31/12/2015 (desagregado segundo a mobilidade de vinculação):

Em 31/12/2015 encontrava-se ao serviço da FAGAR um total de 214 trabalhadores, com os seguintes vínculos:

N.º trabalhadores em regime de cedência de interesse público: 5

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: 1

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho sem termo: 160

N.º trabalhadores em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 46

N.º trabalhadores em regime de mandato: 2

 

PLANOS DE ATIVIDADE ANUAIS E PLURIANUAIS, PLANOS DE INVESTIMENTO ANUAIS E PLURIANUAIS e ORÇAMENTO ANUAL:

Consultar Instrumentos de Gestão Previsional 2015

 

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Consultar Relatório e Contas 2016

 

 

PLANO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DOS RISCOS DE GESTÃO:

Consultar Plano 

 

PARECERES (previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25º):

Consultar Pareceres 

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

Para efeitos do disposto no art. 15º da Lei n.º 23/96 de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), a FAGAR, E.M. encontra-se vinculada, por adesão, ao Regulamento de Arbitragem do CIMAAL Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)

 

 

 

 
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